Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do PRD, composta pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto - PRD
, no uso de
suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte
Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a receita e
fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei
Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº /2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
7
Autoria: Bancada do PRD
Beneficiário: FUNDAÇÃO SUDOESTINA DE COMBATE AO CÂNCER - CNPJ
02.233.550/0001-86
Justificativa:
O recurso da emenda destina-se a Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer, a ser utilizada
na reforma e ampliação da unidade, buscando conforto e bem estar aos pacientes atendidos.
Fundada em 06 de novembro de 1997, sem fins econômicos. A FUNDAÇÃO está inscrita no CNPJ
sob nº 02.233.550/0001-86, tem sede e foro na Rua Paraná, nº. 600,2ºandar, Centro, na cidade de
Pato Branco. Seu objetivo, em especial, em relação à prevenção,o diagnóstico precoce e o
tratamento do câncer, mediante o auxílio e a assistênciaaodoenteemtratamento e aos seus
familiares, promovendo a defesa de interesses difusos, deiniciativaprópriaou de apoio a terceiros,
contemplada como de interesse social, bemcomo desenvolvimentodeprojetos nas áreas já citadas,
e para melhor atingir estes objetivos, dentro da legislaçãovigente.Atendem pacientes, nas
seguintes áreas: ambulatório, internamentos, cirurgias, quimioterapiaeradioterapia. Também dá
apoio assistencial, apoio jurídico, campanhas de prevenção, distribuiçãode alimentos aos pacientes
e familiares. A sua principal finalidade ao ser fundadafoi odeaproximar o tratamento de câncer aos
pacientes, devido ao grande distanciamentodaregiãosudoeste ao outros centros de medicina na
especialidade do câncer
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
x Suplementado:
Assinado por 1 pessoa: DIRCEU LUIZ BOARETTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F715-97E5-1826-19F5 e informe o código F715-97E5-1826-19F5
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Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE
Unidade Orçamentária:
08.07 Administração da Saúde
Ação:
2.388 Manutenção das atividades da Saúde
Natureza da Despesa:
3.3.50.43 SUBVENÇÃOSOCIAL
Valores Iniciais:
R$ 0,00
Emenda ( + ):
R$ 20.000,00
Valores Propostos:
R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 05
Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): 20.000,00
Valores Propostos: 11.980.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Dirceu Luiz Boaretto
Bancada - PRD
Assinado por 1 pessoa: DIRCEU LUIZ BOARETTO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F715-97E5-1826-19F5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 05/11/2024 16:46:06 (GMT-03:00)
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