materia nº 40/2024

Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do PRD, composta pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto - PR
D
, no uso
de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a
seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício
financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 40/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de
Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 13
Autoria: Bancada do PRD
Beneficiári
o:
Secretaria de Assistência Social - Instituto Jojoca de Beneficência -
CNPJ 48.690.043/0001-72
Justificativa:
O Instituto Jojoca de Beneficência tem com o objetivo a participação ativa na promoção da
dignidade humana, promovendo assistência aos menos favorecidos, sejam adolescentes,
jovens e suas famílias, através da promoção de serviços na área de assistência social,
educacional, cultura e esportiva nas comunidades em vulnerabilidade social. O valor desta
Emenda Impositiva de Bancada será destinado ao fomento e desenvolvimento das
atividades desta Associação.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
X
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria de Assistência Social
Assinado por 1 pessoa: DIRCEU LUIZ BOARETTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1879-3A48-540C-4826 e informe o código 1879-3A48-540C-4826
Unidade Orçamentária: 09.04 Fundo Municipal de Assistência Social
Ação: 2.607 Execução de Emendas Parlamentares para a
Assistência Social.
Natureza da Despesa: 3.3.50.4 3
Subvenções Sociais.
Valores Iniciais: R$ 699.900,00
Emenda ( + ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 719.900,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.0
00 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): 20.000,00
Valores Propostos: 11.980.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Dirceu Luiz Boaretto
Bancada - PRD
Assinado por 1 pessoa: DIRCEU LUIZ BOARETTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1879-3A48-540C-4826 e informe o código 1879-3A48-540C-4826
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1879-3A48-540C-4826
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 13/11/2024 15:52:38 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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