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materia nº 51/2024

Tipo Emenda Impositiva de Bancada
Número / Ano 51 / 2024
Date 2024-11-07
EmentaBeneficiário: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Valor: R$ 150.000,00 Justificativa: A presente emenda contemplará a Secretaria de Meio Ambiente nas necessidades de Compra de ração para cão e gato. A ração será destinada para o Banco de Ração (PROJETO DE LEI Nº 89/2021).
native_id28509

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-11 Encaminhado — Emenda Impositiva aprovada e encaminhada conforme Ofício nº 452/2024-DL, ao Executivo Municipal.
2024-12-06 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.
2024-12-04 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-09T16:42:47.685812-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do PP, composta pelo(s) vereador(es) Lindomar Brandão e Thania Caminski,
no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a
seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de
2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 51/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 01
Autoria: Bancada do Partido Progressista - PP
Beneficiário: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Justificativa: A presente emenda contemplará a Secretaria de Meio Ambiente nas necessidades
de Compra de ração para cão e gato. A ração será destinada para o Banco de Ração (PROJETO
DE LEI Nº 89/2021).
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reias )
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 12 Secretaria municipal de Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 12.02 Departamento desenvolvimento Ambiental
Ação: 2.553 Emenda Aditiva 41 - Criar e Manter o Banco de
Ração
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 Material de consumo
Valores Iniciais: R$ 324.135,00
Emenda ( + ): R$ 150.000,00
Valores Propostos: R$ 474.135,00
Assinado por 2 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8CE2-29FD-12C7-FF63 e informe o código 8CE2-29FD-12C7-FF63
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): 150.000,00
Valores Propostos: 11.850.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 2 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8CE2-29FD-12C7-FF63 e informe o código 8CE2-29FD-12C7-FF63
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8CE2-29FD-12C7-FF63
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 06/11/2024 21:36:34 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 07/11/2024 13:14:53 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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