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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do PP, composta pelo(s) vereador(es) Lindomar Brandão e Thania
Caminski, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº
150/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o
exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 52/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 02
Autoria: Bancada do Partido Progressista - PP
Beneficiário: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Justificativa: A presente emenda contemplará a Secretaria de Meio Ambiente do município de
Pato Branco nas necessidades: Castração de animais errante e de animais de tutores de baixa
renda.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 183.325,00 (Cento e oitenta e três mil, trezentos e vinte e
cinco reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 12 Secretaria municipal de Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 12.02 Departamento desenvolvimento Ambiental
Ação: 2.438 Manutenção do Programa de Bem Estar Animal -
PROBEM
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Valores Iniciais: R$ 367.653,09
Emenda ( + ): R$ 183.325,00
Valores Propostos: R$ 550.978,1
Assinado por 2 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): 183.325,00
Valores Propostos: 11.816.675,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 07/11/2024 13:15:05 (GMT-03:00)
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