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GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Partido Progressista, composta pelos vereadores Lindomar Rodrigo
Brandão e Thania Maria Caminski Gehlen, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresentam para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de
Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual -
LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 58/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( x ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 4º
Autoria: Bancada do Partido Progressista
Beneficiário: Sec. Mun. De Ação Social – JOJOCA CNPJ 48.690.043/0001-72
Justificativa: O Instituto Jojoca de Beneficência tem com o objetivo a participação ativa na
promoção da dignidade humana, promovendo assistência aos menos favorecidos, sejam
adolescentes, jovens e suas famílias, através da promoção de serviços na área de assistência
social, educacional, cultura e esportiva nas comunidades em vulnerabilidade social. O valor desta
Emenda Impositiva de Bancada será destinado ao fomento e desenvolvimento das atividades desta
Associação.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 25.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: x Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E
ADOLESCENTE
Ação: 6.003 Manutencao das atividades da crianca e do
adolescente
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENCOES SOCIAIS
Valores Iniciais: R$ 0,00
Assinado por 2 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F639-5CFD-5721-96EE e informe o código F639-5CFD-5721-96EE
GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Emenda ( + ): R$ 25.000,00
Valores Propostos: R$ 25.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999.
9999.3.
999.000
Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
9.9.99.9
9.00.00.
00
Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 25.000,00
Valores Propostos: R$ 11.975.000,00
Pato Branco, 06 de novembro de 2024.
Lindomar Rodrigo Brandão
Bancada do Progressistas
(Assinado Digitalmente)
Thania Maria Caminski Gehlen
Bancada do Progressistas
(Assinado Digitalmente)
Assinado por 2 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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Código para verificação: F639-5CFD-5721-96EE
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 19/11/2024 15:16:04 (GMT-03:00)
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 19/11/2024 15:17:46 (GMT-03:00)
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