materia nº 66/2024

GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Partido Progressista, composta pelos vereadores Lindomar Rodrigo
Brandão e Thania Maria Caminski Gehlen, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresentam para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de
Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual -
LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 66/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( x ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: 17º
Autoria: Bancada do Partido Progressista
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Escola Municipal Bairro Planalto -
CAIC
Justificativa: Os valores deverão ser destinados para reforma e compra de equipamentos para a
cozinha da Escola Municipal Bairro Planalto - CAIC.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: x Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Ação: 2.276 Manutencao do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Serviço
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 35.000,00
Valores Propostos: R$ 35.000,00
Assinado por 2 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7ABD-E757-B98A-BCE1 e informe o código 7ABD-E757-B98A-BCE1
GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: x Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Ação: 2.276 Manutencao do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 15.000,00
Valores Propostos: R$ 15.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999.
9999.3.
999.000
Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
9.9.99.9
9.00.00.
00
Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 50.000,00
Valores Propostos: R$ 11.950.000,00
Pato Branco, 06 de novembro de 2024.
Lindomar Rodrigo Brandão
Bancada do Progressistas
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GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
(Assinado Digitalmente)
Thania Maria Caminski Gehlen
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VERIFICAÇÃO DAS
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 06/11/2024 21:11:45 (GMT-03:00)
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