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materia nº 73/2024

Tipo Emenda Impositiva de Bancada
Número / Ano 73 / 2024
Date 2024-11-07
EmentaBeneficiário: ASSOCIAÇÃO BASQUETEBOL ARTE DE PATO BRANCO Valor: R$ 50.000,00 Justificativa: O valor da presente emenda servirá para o fomento e desenvolvimento da modalidade, nos projetos de rendimento, categorias de Base e Social.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-11 Encaminhado — Emenda Impositiva aprovada e encaminhada conforme Ofício nº 452/2024-DL, ao Executivo Municipal.
2024-12-06 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.
2024-12-04 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-09T16:42:53.890164-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Exmo. Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
A Bancada do União Brasil, composta pelos vereadores Maria Cristina de Oliveira 
Rodrigues Hamera, Romulo Faggion e Rodrigo José Correia, no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda 
Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a receita e fixa a despesa 
do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - 
LOA). 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 73/2024 
Projeto de Lei nº: 150/2024 
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( X ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: 6ª
Autoria: Bancada do UNIÃO BRASIL 
Beneficiário: FUND.DE ESPORTE DO MUN. DE PATO BRANCO
ASSOCIAÇÃO BASQUETEBOL ARTE DE PATO BRANCO 
 - CNPJ 03.061.958/0001-80
Justificativa: 
O valor da presente emenda servirá para o fomento e desenvolvimento da modalidade, nos 
projetos de rendimento, categorias de Base e Social.
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): 
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X 
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome 
Órgão: 21 Fund.de Esporte do Mun. de Pato Branco 
Unidade Orçamentária: 21.02 Departamento Operacional 
Ação: 2.434 Man.Esp. Categoria de Base Equipes 
Rendimento e Esp. Adaptado 
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenção Social 
Valores Iniciais: R$ 2.820.000,00 
Emenda ( + ): R$ 50.000,00 
Valores Propostos: R$ 2.870.000,00 
Assinado por 3 pessoas: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9988-492F-39DD-3E96 e informe o código 9988-492F-39DD-3E96
 
 
 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome 
Órgão: 05 Secretaria Municipal de 
Administração e Finanças 
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo 
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência 
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência 
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00 
Emenda ( - ): R$ 50.000,00 
Valores Propostos: R$ 11.950.000,00 
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9988-492F-39DD-3E96 e informe o código 9988-492F-39DD-3E96
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9988-492F-39DD-3E96
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 06/11/2024 22:22:55
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 07/11/2024 10:36:57 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 07/11/2024 13:21:42 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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