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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do União Brasil, composta pelos vereadores Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Romulo Faggion e Rodrigo José Correia, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda
Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei
Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 78/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( x ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: Bancada do União Brasil
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
ONG É O BICHO – CNPJ 26.154.429/0001-27
Justificativa:
O valor desta emenda tem como objetivo, fomentar o projeto desta entidade, para que sejam realizadas
castrações de felinos e caninos machos e fêmeas, para a redução populacional de animais nas ruas bem
como, os animais pertencentes às famílias cadastradas no CadÚnico.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 12 Secretaria Municipal De Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 12.02 Departamento Desenvolvimento Ambiental
Ação: 2.438 Manutenção do Programa de Bem Estar
Animal - PROBEM
Natureza da Despesa:
3.3.50.43 Subvenções sociais
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 30.000,00
Valores Propostos: R$ 30.000,00
Assinado por 3 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CA8D-5CDE-A037-7241 e informe o código CA8D-5CDE-A037-7241
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 30.000,00
Valores Propostos: R$ 11.970.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e ROMULO FAGGION
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 06/11/2024 15:43:10
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 06/11/2024 15:45:06 (GMT-03:00)
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