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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do União Brasil, composta pelos vereadores Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Romulo Faggion e Rodrigo José Correia, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda
Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a receita e fixa a despesa
do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual -
LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 81/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( X ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: Bancada do UNIÃO BRASIL
Beneficiário: FUND.DE ESPORTE DO MUN. DE PATO BRANCO
ASSOCIAÇÃO PATOBRANQUENSE DE FUTSAL FEMININO
CNPJ 19.287.097/0001-93
Justificativa: O valor da presente emenda servirá para o fomento e desenvolvimento da modalidade,
através do fornecimento de transporte e alimentação aos participantes do projeto bem como, a aquisição
de equipamentos, uniformes e materiais.
Além disso, ampliará o alcance dos projetos sociais.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 50.000,00 ( Cinquenta mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 21 Fund.de Esporte do Mun. de Pato Branco
Unidade Orçamentária: 21.02 Departamento Operacional
Ação: 2.434 Man.Esp. Categoria de Base Equipes
Rendimento e Esp. Adaptado
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenção Social
Valores Iniciais: R$ 2.820.000,00
Emenda ( + ): R$ 50.000,00
Valores Propostos: R$ 2.870.000,00
Assinado por 3 pessoas: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A9F7-053E-C1CB-ABC8 e informe o código A9F7-053E-C1CB-ABC8
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 50.000,00
Valores Propostos: R$ 11.950.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e ROMULO FAGGION
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Código para verificação: A9F7-053E-C1CB-ABC8
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 07/11/2024 10:39:09 (GMT-03:00)
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 07/11/2024 13:23:46 (GMT-03:00)
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