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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do PL, composta pelos vereadores Januário Koslinski e Claudemir Zanco,
no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte
Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a receita e
fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei
Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 89/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda:
( ) Impositiva Individual (X) Impositiva de Bancada
(X) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade: Esta Emenda está em QUINTO lugar de prioridade
Autoria: Bancada do PL
Beneficiário: Secretaria de Assistência Social
– BatucAção
Justificativa:
O recurso da emenda impositiva de bancada destina-se para o custeio na aquisição de materiais
de consumo para o Projeto BatucAção, com vistas à melhoria no atendimento às crianças e
adolescentes que estão inseridos no referido projeto.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Ação: 2.607 Execução de Emendas Parlamentares para a
Assistência Social
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Valores Iniciais: R$ 40.000,00
Emenda ( + ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 50.000,00
Assinado por 2 pessoas: JANUÁRIO KOSLINSKI e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/19EA-2665-5B9D-BE50 e informe o código 19EA-2665-5B9D-BE50
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
– EMENDAS
IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 11.990.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
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JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 21/11/2024 14:22:07 (GMT-03:00)
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 21/11/2024 14:30:48 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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