materia nº 90/2024

Exmo. Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
A Bancada do PL, composta pelos vereadores Januário Koslinski e Claudemir Zanco, 
no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte 
Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a receita e 
fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei 
Orçamentária Anual - LOA). 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 90/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024 
Tipo de Emenda: 
( 
) Impositiva Individual (X) Impositiva de Bancada 
(X) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: Esta Emenda está em PRIMEIRO lugar de prioridade 
Autoria: Bancada do PL 
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
– Escola Municipal Vila Verde
Justificativa:
O recurso da emenda impositiva de bancada servirá para o custeio dos custos para a troca de 
pisos do saguão, salas, banheiros e entrada da Escola Municipal Vila Verde no Bairro Vila Verde. 
Tomadas essas medidas será proporcionado um ambiente aconchegante e acolhedor aos alunos, 
professores, funcionários e a comunidade escolar.
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 100.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): 
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado: 
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome 
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 
Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
Ação: 2.176 Manutenção da Educação Infantil 
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 
Valores Iniciais: R$ 0,00 
Emenda ( + ): R$ 100.000,00 
Valores Propostos: R$ 100.000,00 
Assinado por 2 pessoas: JANUÁRIO KOSLINSKI e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/16EA-92DA-A563-986B e informe o código 16EA-92DA-A563-986B
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome 
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças 
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo 
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência 
– EMENDAS 
IMPOSITIVAS 
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência 
Valores Iniciais: R$ 12.
000.000,00 
Emenda ( - ): R$ 100.000,00 
Valores Propostos: R$ 11.900
.00
0,00 
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 2 pessoas: JANUÁRIO KOSLINSKI e CLAUDEMIR ZANCO
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 07/11/2024 15:08:55 (GMT-03:00)
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