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materia nº 91/2024

Tipo Emenda Impositiva de Bancada
Número / Ano 91 / 2024
Date 2024-11-07
EmentaSecretaria Municipal de Saúde – Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem - R$ 40.000,00 - O valor da emenda impositiva de bancada deverá ser destinado para parte da reforma da estrutura física da Unidade Central, onde atualmente está instalado o Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem, situado no endereço Rua Paraná 340. Com a implementação do Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem, tornou-se urgente à necessidade de adequar o espaço para garantir uma recepção adequada e melhorar o fluxo de pacientes, permitindo um atendimento mais eficiente e seguro para a população.
native_id28549

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-11 Encaminhado — Emenda Impositiva aprovada e encaminhada conforme Ofício nº 452/2024-DL, ao Executivo Municipal.
2024-12-06 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.
2024-12-04 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-09T16:43:47.291394-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Exmo. Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
A Bancada do PL, composta pelos vereadores Januário Koslinski e Claudemir Zanco, 
no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte 
Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a receita e 
fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei 
Orçamentária Anual - LOA). 
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 91/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024 
Tipo de Emenda: 
( ) Impositiva Individual (X) Impositiva de Bancada (X) Crédito Novo ( ) Suplementar 
Ordem de Prioridade: Esta Emenda está em TERCEIRO lugar de prioridade 
Autoria: Bancada do PL 
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde 
– Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem 
Justificativa:
O valor da emenda impositiva de bancada deverá ser destinado para parte da reforma da estrutura 
física da Unidade Central, onde atualmente está instalado o Centro Municipal de Diagnóstico por 
Imagem, situado no endereço Rua Paraná 340. Com a implementação do Centro Municipal de 
Diagnóstico por Imagem, tornou-se urgente à necessidade de adequar o espaço para garantir uma 
recepção adequada e melhorar o fluxo de pacientes, permitindo um atendimento mais eficiente e 
seguro para a população.
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 40.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): 
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado: 
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome 
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Unidade Orçamentária: 08.07 ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE 
Ação: 1.129 Construção, ampliação e reforma da Estrutura
Física da Saúde 
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Valores Iniciais: R$ 0,00 
Emenda ( + ): R$ 40.000,00 
Valores Propostos: R$ 40.000,00 
Assinado por 2 pessoas: JANUÁRIO KOSLINSKI e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4303-4166-AA98-3152 e informe o código 4303-4166-AA98-3152
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome 
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças 
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo 
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência 
– EMENDAS 
IMPOSITIVAS 
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência 
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00 
Emenda ( - ): R$ 40.000,00 
Valores Propostos: R$ 11.960.000,00 Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 2 pessoas: JANUÁRIO KOSLINSKI e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4303-4166-AA98-3152 e informe o código 4303-4166-AA98-3152
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4303-4166-AA98-3152
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 07/11/2024 14:56:34 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 07/11/2024 15:08:29 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4303-4166-AA98-3152

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