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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do Republicanos, composta pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa, no
uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte
Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a receita e
fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei
Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 99/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( x ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: Bancada do Republicanos
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CTG CARRETEANDO A SAUDADE - CNPJ Nº 77.738.631/0001-37
Justificativa: A emenda impositiva esta sendo apresentada afim de apoiar os projetos culturais
desenvolvidos pela entidade, com o objetivo de dar melhores condições de atendimento a
população atendida pela entidade, propiciando condições de usufruir da cultura sulista. Afim de
melhor atender a população dos bairros, que são mais carentes através do Projeto ESCOLA
MUSICAL ETINERANTE, que está em operação desde o ano de 2023 no bairro Alvorada, e que foi
ampliado para atender os bairros Gralha Azul e São Cristóvão, nas despesas com materiais
impressos e com instrutor/professor no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais), demais
projetos desenvolvidos pelo CTG no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais).
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
X
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ação: 2.392.00 0
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Natureza da Despesa: 3.3.50.43
.00.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valores Iniciais: R$ 40.000,00
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/326D-5459-3968-7A52 e informe o código 326D-5459-3968-7A52
Emenda ( + ): R$ 135.000,00
Valores Propostos: R$ 175.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): 135.000,00
Valores Propostos: 11.865.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Eduardo Albani Dala Costa
Vereador - Republicanos
.
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 326D-5459-3968-7A52
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 08/11/2024 13:52:27 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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