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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do Republicanos, composta pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa, no
uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte
Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a receita e
fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei
Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 102/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( x ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: Bancada do Republicanos
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA -
Associação das Famílias Rurais do Núcleo Dourado - CNPJ80.870.637/0001-78
Justificativa: A emenda destina-se a aquisição de insumos para fomentar a Associação das
Famílias Rurais do Núcleo Dourado, criada em 2019 na Comunidade de São Pedro de Alcântara do
Nucleo Dourado, a qual é composta por famílias de pequenos agricultores produtores de alimentos,
visando sempre a produção de alimentos com sustentabilidade prerservando o meio ambiente.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
X
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade Orçamentária: 11.02 Departamento de Agricultura
Ação: 2.070 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento
Rural
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 30.000,00
Emenda ( + ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 40.000,00
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3E43-6656-0586-5543 e informe o código 3E43-6656-0586-5543
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): 10.000,00
Valores Propostos: 11.990.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Eduardo Albani Dala Costa
Vereador - Republicanos
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Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3E43-6656-0586-5543
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
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