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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do Republicanos, composta pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa, no
uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte
Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a receita e
fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei
Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 103/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( x ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: Bancada do Republicanos
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDAÇÃO PATOBRANQUENSE DO BEM ESTAR - FUNDABEM
CNPJ 77.013.506/0001-60
Justificativa: A FUNDABEM é uma entidade beneficente de assistência social e desenvolve um
trabalho de amparo, acolhimento e transformação na vida de mais de 150 crianças e adolescentes
em situação de vulnerabilidade social, que sofrem consequências graves em função da pobreza, do
abuso, da falta de oportunidades e de circunstâncias que comprometem sua infância e futuro.
Diante disso, os valores descritos na presente emenda servirão para execução MINI CHEFF,
visando proporcionar uma perspectiva de vida diferente da realidade atual, possibilitando que se
tornem protagonistas de suas próprias histórias. Além disso, serão para programas de inserção no
mercado de trabalho, sendo acompanhados desde sua preparação até o desempenho e
desenvolvimento.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 09 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA
Unidade Orçamentária: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E
ADOLESCENTE
Ação: 6.003 Manutenção das atividades da criança e do
adolescente
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/634E-9450-6002-C1B2 e informe o código 634E-9450-6002-C1B2
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 30.000,00
Valores Propostos: R$ 30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): 30.000,00
Valores Propostos: 11.970.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Eduardo Albani Dala Costa
Vereador - Republicanos
.
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 634E-9450-6002-C1B2
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 21/11/2024 14:47:31 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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