materia nº 106/2024

Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do Republicanos, composta pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa, no
uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte
Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a receita e
fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei
Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 106/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( x ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: Bancada do Republicanos
Beneficiário: Fundação de Esporte do Município de Pato Branco
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PATO FUTSAL - CNPJ 11.105.536/0001-98
Justificativa: Justifica-se a destinação do recurso para a Associação Basquetebol Arte de Pato
Branco, para desenvolver a modalidade de basquetebol no município de Pato Branco, para
utilização do recurso de forma integral ao projeto para atendimento de crianças, adolescentes em
projetos sociais e atletas de todas as categorias de base ao rendimento, para despesas voltadas
para manutenção, custeio e aquisições de equipamentos para melhor desenvolvimento da
modalidade e ampliação do mesmo.
Nesse caso em específico, os valores devem ser destinados para o fomento de projeto esportivo.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
X
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 21 FUND. DE ESPORTE DO MUN DE PATO
BRANCO
Unidade Orçamentária: 21.02 DEPARTAMENTO OPERACIONAL
Ação:
2.434.00 0
Manter o Esporte de Categoria de Base, Equipes
de Rendimentos e Esporte Adaptado
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 2.820.000,00
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C04D-CB0E-8C09-5DF6 e informe o código C04D-CB0E-8C09-5DF6
Emenda ( + ): R$ 30.000,00
Valores Propostos: R$ 2.850.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): 30.000,00
Valores Propostos: 11.970.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Eduardo Albani Dala Costa
Vereador - Republicanos
.
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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VERIFICAÇÃO DAS
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