materia nº 111/2024

Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do Republicanos, composta pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa, no
uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte
Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a receita e
fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei
Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 111/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( x ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: Bancada do Republicanos
Beneficiário: Fundação de Esporte do Município de Pato Branco
Associação Pato Pescador - CNPJ 01.694.799/0001 -26
Justificativa: A emenda destina-se ao fomento e desenvolvimento da modalidade dentro do
Projeto Pato Pescador.
Associação Pato Pescador - CNPJ n
º 01.694.799/0001 -26, tem como finalidade o congraçamento
entre seus sócios e a população, a realização de eventos de pesca esportiva e recreação, a defesa
de direitos sociais, a preservação da natureza, principalmente às margens dos rios,
conscientização ambiental da população em geral, repovoamento dos rios, reconstituição de matas
ciliares e preservação das nascentes. Também atua na realização e prestação de serviços de
assessoria a outras entidades em competição de pesca esportiva, através de seus diretores e
associados e em colaboração com os poderes públicos e com as autoridades ambientais.
O clube realiza todos os anos atividades de cunho social. O recurso destinado sera usado para
intensificar as seguintes atividades nos próximos anos: reduzir o impacto ambiental com o conceito
de "pesque e solte"; promover a conscientização sobre a importância da conservação dos
ecossistemas aquáticos, aumentando a vida útil dos lagos; desenvolver práticas que respeitem e
protejam as espécies nativas e seus habitats; fomentar os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS); contribuir para a economia local e regional, gerando empregos e impulsionando
o turismo, beneficiando empresas que vendem equipamentos de pesca, serviços de guia,
alojamentos e outros produtos relacionados; fortalecer laços comunitários e promover um senso de
pertencimento.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
X
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/78C3-1EF7-0F4D-7A09 e informe o código 78C3-1EF7-0F4D-7A09
Órgão: 21 Fundação de Esporte do Mun. de Pato Branco
Unidade Orçamentária: 21.02 Departamento Operacional
Ação: 2.226 Promoção do Esporte Amador
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenção Sociais
Valores Iniciais: R$ 100.000,00
Emenda ( + ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 120.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): 20.000,00
Valores Propostos: 11.980.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Eduardo Albani Dala Costa
Vereador - Republicanos
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Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/78C3-1EF7-0F4D-7A09 e informe o código 78C3-1EF7-0F4D-7A09
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 78C3-1EF7-0F4D-7A09
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 08/11/2024 14:07:38 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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