materia nº 114/2024

Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do Republicanos, composta pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa, no
uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte
Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a receita e
fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei
Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 114/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( x ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: Bancada do Republicanos
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REMANSO DA PEDREIRA - CNPJ 09.379.739/0001-20
Justificativa: O Remanso da Pedreira atende crianças que se encontram em situação de risco
social e psicológico, em situação de abandono direto e indireto, e também vítimas de violência
física e psicológica. As crianças atendidas no Remanso da Pedreira são encaminhadas pela Vara
da Infância e da Juventude de Pato Branco, pelo Conselho Tutelar e pela Secretaria de Assistência
Social.
O principal objetivo é proporcionar às crianças condições básicas para que se tornem cidadãos
com oportunidades na sociedade. Além de trabalhar a socialização, a autoestima e o afeto,
procuramos proporcionar sua inclusão no meio social de forma natural e gradativa.
O valor da presente emenda servirá para fomentar o reforço escolar, que contribuirá ainda mais
para a educação e o desenvolvimento das crianças e adolescentes atendidos na instituição.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 09 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E
ADOLESCENTE
Ação: 6.003 Manutenção das atividades da criança e do
adolescente
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D6D1-F34F-A8F0-69FD e informe o código D6D1-F34F-A8F0-69FD
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 15.000,00
Valores Propostos: R$ 15.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): 15.000,00
Valores Propostos: 11.985.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Eduardo Albani Dala Costa
Vereador - Republicanos
.
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D6D1-F34F-A8F0-69FD
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 21/11/2024 14:50:01 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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