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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do Republicanos, composta pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa, no
uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte
Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a receita e
fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei
Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 115/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( x ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: Bancada do Republicanos
Beneficiário: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MISSÃO SOS VIDA - CNPJ 10.874.797/0001-00
Justificativa: O valor desta emenda deve ser destinado para fomentar os projetos da entidade
Missão SOS Vida, para a formação de pessoal e profissional, para aprimorar o atendimento e a
prestação de serviços que a entidade desenvolve para a população em situação de vulnerabilidade
com uso problemático de álcool e droga.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
X
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 2.607.00 0
Execução de Emendas Parlamentares para
Assistência Social
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 699.900,00
Emenda ( + ): R$ 15.000,00
Valores Propostos: R$ 714.900,00
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CE6B-E03F-FF93-D588 e informe o código CE6B-E03F-FF93-D588
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): 15.000,00
Valores Propostos: 11.985.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Eduardo Albani Dala Costa
Vereador - Republicanos
.
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CE6B-E03F-FF93-D588
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 08/11/2024 14:10:08 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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