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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do Republicanos, composta pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa, no
uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte
Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a receita e
fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei
Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 116/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( x ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: Bancada do Republicanos
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESCOLA MUNICIPAL PEQUENO PRINCIPE - Bairro Bortot
Justificativa: O valor da emenda é destinado para aquisição de materiais, contratação de mão de
obra para reparos, trocar pias, torneiras, sanitários e portas dos banheiros feminino e masculino.
Para aquisição de uma lavadora de roupas de 15kg; Aquisição de 1 Ar-condicionado de 12.000
Btus.
Esta é uma demanda de extrema necessidade, que faz parte do anseio de todos os colaboradores
que desempenham suas funções na Escola, além das famílias e dos alunos que frequentam a
escola.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 25.000,00 (Vinte cinco mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo
Ação: 1.078 Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centro de
Educação Infantil
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros pessoa Jurídica
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 6.000,00
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5897-6838-4444-7712 e informe o código 5897-6838-4444-7712
Valores Propostos: R$ 6.000,00
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo
Ação: 1.078 Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centro de
Educação Infantil
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 14.000,00
Valores Propostos: R$ 14.000,00
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo
Ação: 1.078 Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centro de
Educação Infantil
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 5.000,00
Valores Propostos: R$ 5.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): 25.000,00
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5897-6838-4444-7712 e informe o código 5897-6838-4444-7712
Valores Propostos: 11.975.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Eduardo Albani Dala Costa
Vereador - Republicanos
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Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5897-6838-4444-7712
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
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Papel: Parte
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