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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do União Brasil, composta pelos vereadores Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Romulo Faggion e Rodrigo José Correia, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda
Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei
Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 117 /2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda:
Bancada do União Brasil
( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( x ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: Bancada do União Brasil
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CMEI - ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ DULCE
Justificativa:
O valor desta emenda impositiva de bancada será destinado para aquisição de mobiliários para a instituição
de ensino, que foi duramente assolada pelas fortes chuvas de outubro.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 13.325,21 (treze mil, trezentos e vinte e cinco reais e
vinte e um centavos)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: x Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo
Ação: 2.254 Manutenção das Instituições de Ensino
Fundamental
Natureza da Despesa:
Fonte:
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 13.325,21
Valores Propostos: R$ 13.325,21
Assinado por 3 pessoas: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1846-71FF-B97A-40FF e informe o código 1846-71FF-B97A-40FF
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 13.325,21
Valores Propostos: R$ 11.986.674,79
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 19/11/2024 15:25:39 (GMT-03:00)
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