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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do União Brasil, composta pelo(s) vereador(es) Romulo Faggion, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera e Rodrigo José Correia no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda
Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei
Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 119/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: Bancada do União Brasil
Beneficiário: Secretaria Municipal de Administração e Finanças
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA – CONSEG
Justificativa:
O valor da emenda será utilizado para realização de reforma de sala de escuta
especializada de mulheres e crianças vítimas de violência e crimes afins, da DEAM.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: x Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 02 Governo Municipal
Unidade Orçamentária: 02.03 Delegacia e Junta de Alistamento Militar
Ação: 2.006 Manter as Atividades da Delegacia e da
Justiça de Serviço Militar
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenção Social
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 40.000,00
Valores Propostos: R$ 40.000,00
Assinado por 3 pessoas: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B25B-2206-A866-EE00 e informe o código B25B-2206-A866-EE00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 40.000,00
Valores Propostos: R$ 11.960.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e ROMULO FAGGION
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 07/11/2024 18:17:48 (GMT-03:00)
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 07/11/2024 18:20:51 (GMT-03:00)
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