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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do União Brasil, composta pelo(s) vereador(es) Romulo Faggion, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera e Rodrigo José Correia no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda
Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei
Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 120/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( x ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: Bancada do União Brasil
Beneficiário: SERCETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
APAE CARLOS ALMEIDA - CNPJ 77.130.953/0001-07
Justificativa: O valor da presente emenda servirá para custei o desenvolvimento dos
trabalhos realizados pela equipe de profissionais da instituição.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: x
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 09.04 Fundo Municipal de Assistência Social
Ação: 2.607 Execução de Emendas Parlamentares para
a Assistência Social
Natureza da Despesa:
3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 699.900,00
Emenda ( + ): R$ 55.000,00
Valores Propostos: R$ 754.900,00
Assinado por 3 pessoas: ROMULO FAGGION, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/742F-B30D-7E71-FCC2 e informe o código 742F-B30D-7E71-FCC2
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 55.000,00
Valores Propostos: R$ 11.945.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: ROMULO FAGGION, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 07/11/2024 17:51:58 (GMT-03:00)
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 07/11/2024 18:07:08
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 07/11/2024 18:18:08 (GMT-03:00)
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