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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do União Brasil, composta pelo(s) vereador(es) Romulo Faggion, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera e Rodrigo José Correia no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda
Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei
Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 122/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( X ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: Bancada do União Brasil
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REMANSO DA PEDREIRA - CNPJ 09.379.739/0001-20
Justificativa:
O principal objetivo é a prevenção de situações de risco, desenvolver potencialidades e
fortalecer os vínculos afetivos. Com isso poderá realizar oficinas para crianças e
adolescentes em situações de vulnerabilidade social.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 09.04 Fundo Municipal de Assistência Social
Ação: 2.607 Execução de Emendas Parlamentares
para a Assistência Social
Natureza da Despesa:
3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 699.900,00
Emenda ( + ): R$ 30.000,00
Valores Propostos: R$ 729.900,00
Assinado por 3 pessoas: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/089E-C350-A8F9-581E e informe o código 089E-C350-A8F9-581E
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 30.000,00
Valores Propostos: R$ 11.970.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e ROMULO FAGGION
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 07/11/2024 18:04:53
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 07/11/2024 18:15:11 (GMT-03:00)
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 07/11/2024 18:19:22 (GMT-03:00)
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