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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do União Brasil, composta pelo(s) vereador(es) Romulo Faggion, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera e Rodrigo José Correia no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda
Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei
Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 127/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( X ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: Bancada do União Brasil
Beneficiário: Fundação de Esporte do Município de Pato Branco
ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PRIMEIRA CAMISA - AAPC
CNPJ 43.752.974/0001-34
Justificativa: A Associação Atlética Primeira Camisa tem por principio a educação que é a
base do equilíbrio social e da cidadania que começa na infância se projetando na juventude
culminando em uma formação de adultos com saúde e equilíbrio. As iniciativas buscam
oferecer oportunidade e experiências positivas para a formação de nossos cidadãos.
Nesse caso em específico, os valores devem ser destinados para projeto esportivo, o qual
contempla mais 150 crianças.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 21 FUND. DE ESPORTE DO MUN DE PATO
BRANCO
Unidade Orçamentária: 21.02 DEPARTAMENTO OPERACIONAL
Ação:
2.434 Manter o Esporte de Categoria de Base,
Equipes de Rendimentos e Esporte Adaptado
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 2.820.000,00
Emenda ( + ): R$ 50.000,00
Assinado por 3 pessoas: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3970-09B0-0C6D-209E e informe o código 3970-09B0-0C6D-209E
Valores Propostos: R$ 2.870.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): 50.000,00
Valores Propostos: 11.950.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e ROMULO FAGGION
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Código para verificação: 3970-09B0-0C6D-209E
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 07/11/2024 18:03:13
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 07/11/2024 18:13:20 (GMT-03:00)
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 07/11/2024 18:18:24 (GMT-03:00)
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