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Exmo. Senhor Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Romulo Faggion, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei
nº 150/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o
exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 95/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada ( ) Crédito Novo ( X ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: Romulo Faggion
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PRAÇA ESTEVÃO MIECHOANSKI - BAIRRO FRARON (Rua Benjamin
Borges dos Santos com Clovi Capelezzo)
Justificativa: Aquisição de Câmeras de Segurança para instalação na Praça do Bairro, que oferecerão
maior segurança e conforto aos moradores.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00 (dez mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 06 Sec.Mun. Engenharia e Obras e Serv. Públicos
Unidade Orçamentária: 06.05 Departamento de Trânsito
Ação: 2.501 Programa Câmeras nos Bairros
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 75.000,00
Emenda ( + ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 85.000,00
Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/67F0-E021-F486-FD38 e informe o código 67F0-E021-F486-FD38
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração
e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 11.990.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION
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Código para verificação: 67F0-E021-F486-FD38
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 07/11/2024 18:23:05 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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