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Exmo. Senhor Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Romulo Faggion, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei
nº 150/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o
exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 102/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada ( X ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: Romulo Faggion
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA ESCOLA MUNICIPAL VILA VERDE
Justificativa: O valor da emenda será destinado para reformas necessárias nas dependências da Escola.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
x Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo
Ação: 1.041 Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centro de Educação Infantil
Natureza da Despesa:
Fonte:
3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros PJ
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 35.000,00
Valores Propostos: R$ 35.000,00
Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/EC4D-DB22-4C1C-E23E e informe o código EC4D-DB22-4C1C-E23E
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 35.000,00
Valores Propostos: R$ 11.965.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: EC4D-DB22-4C1C-E23E
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 07/11/2024 18:33:11 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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