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Exmo. Senhor Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Romulo Faggion, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei
nº 150/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o
exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 104/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada ( x ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: Romulo Faggion
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDAÇÃO SUDOESTINA DE COMBATE A CÂNCER – HOSPITAL DO
CÂNCER
CNPJ 02.233.550/0001-86
Justificativa: A presente emenda tem a finalidade de apoiar as ações referente a ampliação da unidade
física de atendimento ao paciente em tratamento de câncer.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
X Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.03 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação: 2.355 Manutenção de Serviços de Assistência a Saúde - Ambulatorial e Hospitalar
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 40.000,00
Valores Propostos: R$ 40.000,00
Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/938E-CB1E-CE05-4B9A e informe o código 938E-CB1E-CE05-4B9A
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 40.000,00
Valores Propostos: R$ 11.960.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 938E-CB1E-CE05-4B9A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 07/11/2024 18:33:23 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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