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Exmo. Senhor Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Romulo Faggion, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei
nº 150/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o
exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 108/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada ( ) Crédito Novo ( X ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: Romulo Faggion
Beneficiário: Sec. Mun. de Planejamento Urbano PRAÇA ARGEMIRO MÜLLER DO AMARANTE - BAIRRO FRARON (ruas
Luiz Parzianelo com José Tatto)
Justificativa: A presente emenda será destinada à aquisição de um playground para instalação na pracinha
do bairro, onde crianças poderão usufruir dos brinquedos instalados.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 32.990,25 (trinta e dois mil, novecentos e noventa reais e vinte e cinco centavos)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 04 Sec. Mun. de Planejamento Urbano
Unidade Orçamentária: 04.02 Dep. Desenvolvimento Urbano
Ação: 2.327 Manut. Atividades da Divisão de Urbanismo
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 36.144,37
Emenda ( + ): R$ 32.990,25
Valores Propostos: R$ 69.134,62
Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9D01-8413-0918-1271 e informe o código 9D01-8413-0918-1271
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 32.990,25
Valores Propostos: R$ 11.967.009,75
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9D01-8413-0918-1271
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 07/11/2024 18:30:16 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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