materia nº 109/2024

Exmo. Senhor Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Romulo Faggion, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei
nº 150/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o
exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 109/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( X ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada ( ) Crédito Novo ( X ) Suplementar
Ordem de Prioridade:
Autoria: Romulo Faggion
Beneficiário: Fundação de Esporte do Município de Pato Branco
ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PRIMEIRA CAMISA - AAPC CNPJ 43.752.974/0001-34
Justificativa:
A Associação Atlética Primeira Camisa tem por principio a educação que é a
base do equilíbrio social e da cidadania que começa na infância se projetando na juventude
culminando em uma formação de adultos com saúde e equilíbrio. As iniciativas buscam
oferecer oportunidade e experiências positivas para a formação de nossos cidadãos.
Nesse caso em específico, os valores devem ser destinados para projeto esportivo, o qual
contempla mais 150 crianças.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 21 FUND. DE ESPORTE DO MUN DE PATO BRANCO
Unidade Orçamentária: 21.02 DEPARTAMENTO OPERACIONAL
Ação:
2.434.00 0
Manter o Esporte de Categoria de Base, Equipes
de Rendimentos e Esporte Adaptado
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 2.820.000,00
Emenda ( + ): R$ 50.000,00
Valores Propostos: R$ 2.870.000,00
Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/18E9-0017-A56D-983F e informe o código 18E9-0017-A56D-983F
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 50.000,00
Valores Propostos: R$ 11.950.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION
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VERIFICAÇÃO DAS
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 07/11/2024 18:31:17 (GMT-03:00)
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