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materia nº 132/2024

Tipo Emenda Impositiva de Bancada
Número / Ano 132 / 2024
Date 2024-11-08
EmentaSEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE: Beneficiário: ANJOS PROTETORES – CNPJ 26.639.645/0001-62. VALOR: R$ 20.000,00. Justificativa: O valor desta emenda deve ser destinado para castrações em massa de cães e gatos de tutores carentes, baixa renda, de protetores, animais de rua e em estado de rua, internamentos, vacinas e testes, cones e roupas cirúrgicas, tudo para cães e gatos, machos e fêmeas. A Associação ONG - Anjos Protetores, é formada por voluntários que trabalham arduamente todos os dias em busca de lares temporários para acolher e proteger os animais de rua, sendo que os gastos com os resgates, tratamento, recuperação e manutenção dos animais são de responsabilidade dos voluntários da referida ONG, tão logo o animal esteja recuperado este é disponibilizado para adoção responsável.
native_id28625

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-11 Encaminhado — Emenda Impositiva aprovada e encaminhada conforme Ofício nº 452/2024-DL, ao Executivo Municipal.
2024-12-06 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.
2024-12-04 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-09T16:43:55.950156-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Exmo. Sr.
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Partido Liberal-PL, composta pelos vereadores Claudemir Zanco e 
Januário Koslinski, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a 
apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que 
estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 
2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 132 /2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( 
x ) Impositiva de Bancada 
Ordem de Prioridade: 05
Autoria: BANCADA DO PARTIDO LIBERAL
Beneficiário: ANJOS PROTETORES – 
CNPJ 26.639.645/0001
-62
Justificativa: O valor desta emenda deve ser destinado para castrações em massa de cães 
e gatos de tutores carentes, baixa renda, de protetores, animais de rua e em estado de rua, 
internamentos, vacinas e testes, cones e roupas cirúrgicas, tudo para cães e gatos, machos 
e fêmeas. A Associação ONG - Anjos Protetores, é formada por voluntários que trabalham 
arduamente todos os dias em busca de lares temporários para acolher e proteger os animais 
de rua, sendo que os gastos com os resgates, tratamento, recuperação e manutenção dos 
animais são de responsabilidade dos voluntários da referida ONG, tão logo o animal esteja 
recuperado este é disponibilizado para adoção responsável.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): 
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplem
entado:
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 12 Secretaria Municipal 
de Meio 
Ambiente
Unidade Orçamentária: 12.02 Departamento Desenv. Ambiental
Ação: 2.438 Manutenção do Programa de Bem 
Estar Animal - PROBEM
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários 
(Livres)
3.3.50.43 Subvenções 
Sociais
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 20.000,00
Assinado por 2 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO e JANUÁRIO KOSLINSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/AB1F-1D53-EC2A-09C6 e informe o código AB1F-1D53-EC2A-09C6
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração 
e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( 
- ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 11.980.000,0
0
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
CLAUDEMIR ZANCO - PARTIDO LIBERAL
JANUÁRIO KOSLINSKI - PARTIDO LIBERAL
Assinado por 2 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO e JANUÁRIO KOSLINSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/AB1F-1D53-EC2A-09C6 e informe o código AB1F-1D53-EC2A-09C6
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Código para verificação: AB1F-1D53-EC2A-09C6
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 08/11/2024 14:12:31 (GMT-03:00)
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JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 08/11/2024 14:38:15 (GMT-03:00)
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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