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Exmo. Sr.
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Partido Liberal-PL, composta pelos vereadores Claudemir Zanco e
Januário Koslinski, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de
2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 136 /2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: (
) Impositiva Individual ( x ) Impositiva de Bancada
Ordem de Prioridade: 13
Autoria: BANCADA DO PARTIDO LIBERAL
Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PATO PESCADOR
- CNPJ nº 01.694.799/0001
-26
Justificativa:
A entidade tem como finalidade promover a integração entre seus sócios e a
comunidade, por meio da realização de eventos de pesca esportiva e recreativa, defesa de
direitos sociais, e preservação ambiental, especialmente nas margens dos rios. Suas
atividades incluem a conscientização ambiental da população, repovoamento de peixes nos
rios, recuperação de matas ciliares e preservação das nascentes. A associação também
presta assessoria a outras entidades para a organização de competições de pesca
esportiva, com o apoio de seus diretores e associados, e em parceria com os poderes
públicos e autoridades ambientais. Anualmente, o clube realiza diversas atividades de cunho
social, como a arrecadação de alimentos para distribuição a famílias em situação de
vulnerabilidade e entidades de assistência. Além disso, promove campanhas de
arrecadação e distribuição de brinquedos e presentes para crianças em situação de
vulnerabilidade, especialmente durante o Dia das Crianças, Natal e Páscoa, beneficiando
escolas e creches dos bairros mais carentes de Pato Branco. A entidade também participa
de ações educacionais voltadas à preservação ambiental com crianças de diversas
instituições. A verba desta emenda será destinada ao fomento e desenvolvimento das
atividades do Projeto PatoPescador, que visa fortalecer a prática da pesca esportiva e
ampliar as ações de educação ambiental e responsabilidade social promovidas pela
entidade.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$
20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+)
:
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplem
entado: X
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 21 Fund. de
Esporte do Mun. de Pato Branco
Unidade Orçamentária: 21.02 Departamento Operacional
Assinado por 2 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO e JANUÁRIO KOSLINSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/776E-3DA9-6E1B-9DAF e informe o código 776E-3DA9-6E1B-9DAF
Ação: 2.434
Manter o Esporte de Categoria de Base,
Equipes de Rendimentos
e Esporte Adaptado
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
(Livres)
3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 2.820.000,00
Emenda ( + ): R$
20.000,00
Valores Propostos: R$ 2.840.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 11.980.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
CLAUDEMIR ZANCO - PARTIDO LIBERAL
JANUÁRIO KOSLINSKI - PARTIDO LIBERAL
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JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 08/11/2024 14:38:59 (GMT-03:00)
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