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materia nº 138/2024

Tipo Emenda Impositiva de Bancada
Número / Ano 138 / 2024
Date 2024-11-08
EmentaSEC. MUN. MEIO AMBIENTE: Beneficiário: ASSOC. LIMA DE PROTEÇÃO ANIMAL – CNPJ 08.898.344/0001-71. VALOR R$ 20.000,00. Justificativa: O valor desta emenda deve ser destinado para a Associação Lima de Proteção Animal para o auxilio da entidade, como a compra de alimentação animal – ração, medicamentos veterinários, produtos de higiene e limpeza, transporte, combustível, manutenção de equipamentos, encargos e honorários profissionais.
native_id28631

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-11 Encaminhado — Emenda Impositiva aprovada e encaminhada conforme Ofício nº 452/2024-DL, ao Executivo Municipal.
2024-12-06 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.
2024-12-04 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-09T16:43:56.991183-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Exmo. Sr.
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Partido Liberal-PL, composta pelos vereadores Claudemir Zanco e 
Januário Koslinski, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a 
apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que 
estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 
2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 138 /2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( 
) Impositiva Individual ( x ) Impositiva de Bancada
Ordem de Prioridade: 25
Autoria: BANCADA DO PARTIDO LIBERAL
Beneficiário: ASSOC
. LIMA DE PROTEÇÃO ANIMAL – CNPJ 08.898.344/0001
-71
Justificativa:
O valor desta emenda deve ser destinado para a Associação Lima de 
Proteção Animal para o auxilio da entidade, como a compra de alimentação animal 
– ração, 
medicamentos veterinários, produtos de higiene e limpeza, transporte, combustível, 
manutenção de equipamentos, encargos e honorários profissionais.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+)
:
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplem
entado:
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 12 SEC.MUN.MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 12.02 Departamento de Desenvolvimento 
Ambiental
Ação: 2.438 Manutenção do Programa de Bem Estar 
Animal 
- PROBEM 
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários 
(Livres)
3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 20.000,00
Assinado por 2 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO e JANUÁRIO KOSLINSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7B38-435A-639F-74F6 e informe o código 7B38-435A-639F-74F6
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): 
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 11.980.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
CLAUDEMIR ZANCO - PARTIDO LIBERAL
JANUÁRIO KOSLINSKI - PARTIDO LIBERAL
Assinado por 2 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO e JANUÁRIO KOSLINSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7B38-435A-639F-74F6 e informe o código 7B38-435A-639F-74F6
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Código para verificação: 7B38-435A-639F-74F6
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 08/11/2024 14:44:34 (GMT-03:00)
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JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 08/11/2024 14:52:31 (GMT-03:00)
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