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materia nº 139/2024

Tipo Emenda Impositiva de Bancada
Número / Ano 139 / 2024
Date 2024-11-08
EmentaPATOESPORTE: Beneficiário: PROJETO SOCIAL DO BAIRRO BORTOT - CNPJ 40.194.695/0001-04. VALOR: R$ 50.000,00 Justificativa: A emenda destina recursos ao Projeto Social Bortot, uma entidade civil de direito privado e caráter filantrópico, fundada em 21 de outubro de 2020. O projeto oferece prática de futebol para jovens de bairros, visando descobrir novos talentos e contribuir para a formação de crianças e adolescentes. Com a subvenção social, busca-se garantir a continuidade do projeto, promovendo o esporte como ferramenta de transformação social.
native_id28632

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-11 Encaminhado — Emenda Impositiva aprovada e encaminhada conforme Ofício nº 452/2024-DL, ao Executivo Municipal.
2024-12-06 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.
2024-12-04 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-09T16:43:57.167608-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Exmo. Sr.
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Partido Liberal-PL, composta pelos vereadores Claudemir Zanco e 
Januário Koslinski, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a 
apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que 
estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 
2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 139 /2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( 
) Impositiva Individual ( x ) Impositiva de Bancada
Ordem de Prioridade: 21
Autoria: BANCADA DO PARTIDO LIBERAL
Beneficiário: PROJETO SOCIAL DO BAIRRO BORTOT 
- CNPJ 40.194.695/0001
-04
Justificativa:
A emenda destina recursos ao Projeto Social Bortot, uma entidade civil de 
direito privado e caráter filantrópico, fundada em 21 de outubro de 2020. O projeto oferece 
prática de futebol para jovens de bairros, visando descobrir novos talentos e contribuir para 
a formação de crianças e adolescentes. Com a subvenção social, busca
-se garantir a 
continuidade do projeto, promovendo o esporte como ferramenta de transformação social.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 
50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+)
:
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplem
entado: X 
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 21 Fund. de
Esporte do Mun. de Pato Branco
Unidade Orçamentária: 21.02 Departamento Operacional
Ação: 2.434
Manter o Esporte de Categoria de Base, 
Equipes de Rendimentos 
e Esporte Adaptado
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários 
(Livres)
3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 2.820.000,00
Emenda ( + ): R$ 50.000,00
Valores Propostos: R$ 2.870.000,00
Assinado por 2 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO e JANUÁRIO KOSLINSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/73E5-AF45-3945-1926 e informe o código 73E5-AF45-3945-1926
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): 
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 50.000,00
Valores Propostos: R$ 11.950.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
CLAUDEMIR ZANCO - PARTIDO LIBERAL
JANUÁRIO KOSLINSKI - PARTIDO LIBERAL
Assinado por 2 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO e JANUÁRIO KOSLINSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/73E5-AF45-3945-1926 e informe o código 73E5-AF45-3945-1926
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