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Exmo. Sr.
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Partido Liberal-PL, composta pelos vereadores Claudemir Zanco e
Januário Koslinski, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de
2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 143 /2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: (
) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
Ordem de Prioridade: 06
Autoria: BANCADA DO PARTIDO LIBERAL
Beneficiário: Ong É o Bicho
– CNPJ 26.154.429/0001
-27
Justificativa:
A
Ong É o Bicho foi constituída com o objetivo de proteger os animais de
nossa cidade, preocupando
-
se com seu bem
-estar e estimulando a educação e
conscientização da população quanto aos cuidados, como a castração, objetivando assim,
o controle populacional animal, prevenindo abandonos e descuido praticado contra os
animais. Visando à diminuição destas problemáticas, com o objetivo em promover o controle
populacional de felinos em situação de rua, através da castração de animais,
proporcionando um maior bem
-estar a estes animais, e à população patobranquense em
geral, o valor será destinado à castrações de felinos e caninos, machos e fêmeas.
Resumo da Emenda
Valor
Aumentado de Dotações R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+)
:
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplem
entado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 12 Secretaria Municipal de Meio
Ambiente
Unidade Orçamentária: 12.02 Departamento Desenv. Ambiental
Ação: 2.438 Manutenção do Programa de Bem
Estar Animal
- PROBEM
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
(Livres)
3.3.50.43 Subvenções
S
ociais
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 20.000,00
Assinado por 2 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO e JANUÁRIO KOSLINSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F8F3-CBCD-604A-3D0C e informe o código F8F3-CBCD-604A-3D0C
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração
e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 11.
980.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
CLAUDEMIR ZANCO - PARTIDO LIBERAL
JANUÁRIO KOSLINSKI - PARTIDO LIBERAL
Assinado por 2 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO e JANUÁRIO KOSLINSKI
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 08/11/2024 14:14:09 (GMT-03:00)
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JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 08/11/2024 14:38:31 (GMT-03:00)
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