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Exmo. Sr.
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Partido Liberal-PL, composta pelos vereadores Claudemir Zanco e
Januário Koslinski, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de
2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 147 /2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: (
) Impositiva Individual ( x ) Impositiva de Bancada
Ordem de Prioridade: 24
Autoria: BANCADA DO PARTIDO LIBERAL
Beneficiário: FUNDABEM
– CNPJ 77013506/0001
-60
Justificativa:
A FUNDABEM é uma instituição beneficente de assistência social que atende
150 crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos em situação de vulnerabilidade social. Esta
emenda será direcionada para a execução do PROJETO
ATITUDES - PARTICIPAÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA,o qual visa proporcionar um ambiente acolhedor, respeitando as
diversas faixas etárias de desenvolvimento, alem de prover atendimento técnico profissional.
Este projeto tem como objetivo promover o desenvolvimento integral dos beneficiários,
oferecendo apoio e orientadas, alinhadas aos eixos: Direito de Ser, Convivência Social e
Participação.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 26.325,21
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+)
:
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplem
entado: X
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Ação: 2.607 Execução de Emendas Parlamentares
para a Assistência Social
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
(Livres)
3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 699.900,00
Emenda ( + ): R$ 26.325,21
Valores Propostos: R$ 726.225,21
Assinado por 2 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO e JANUÁRIO KOSLINSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9910-67B7-74E9-234D e informe o código 9910-67B7-74E9-234D
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 26.325,21
Valores Propostos: R$ 11.973.674,79
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
CLAUDEMIR ZANCO - PARTIDO LIBERAL
JANUÁRIO KOSLINSKI - PARTIDO LIBERAL
Assinado por 2 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO e JANUÁRIO KOSLINSKI
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