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materia nº 148/2024

Tipo Emenda Impositiva de Bancada
Número / Ano 148 / 2024
Date 2024-11-08
EmentaSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - GRUPO ESCOTEIRO PRIMAVERA. VALOR R$ 20.000,00. Justificativa: O Grupo Escoteiro Primavera atua há 20 anos na educação de jovens e seu propósito é contribuir para que estes assumam seu próprio desenvolvimento, especialmente do caráter e das potencialidades físicas, intelectuais, sociais, afetivas e espirituais, como cidadãos responsáveis e participantes em suas comunidades, além de estimular crianças e adolescentes o respeito pela natureza e o compromisso com o meio ambiente. O grupo participa anualmente de ações voluntárias, como ações de prevenção a criminalidade, ações contra dependência química, mutirões ecológicos, ações de prevenção a acidentes de trânsito, campanhas como a do agasalho e de doações de alimentos entre outras. Com o valor da presente emenda o Grupo de Escoteiro Primavera fará a aquisição de um conteiner para a instalação de sua sede.
native_id28641

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-11 Encaminhado — Emenda Impositiva aprovada e encaminhada conforme Ofício nº 452/2024-DL, ao Executivo Municipal.
2024-12-06 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.
2024-12-04 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-09T16:43:58.951901-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Exmo. Sr.
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Partido Liberal-PL, composta pelos vereadores Claudemir Zanco e 
Januário Koslinski, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a 
apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que 
estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 
2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 148 /2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada 
Ordem de Prioridade: 30
Autoria: Bancada do PARTIDO 
LIBERAL
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GRUPO ESCOTEIRO PRIMAVERA
Justificativa: O Grupo Escoteiro Primavera atua há 20 anos na educação de jovens e seu propósito
é contribuir para que estes assumam seu próprio desenvolvimento, especialmente do caráter e das 
potencialidades físicas, intelectuais, sociais, afetivas e espirituais, como cidadãos responsáveis e 
participantes em suas comunidades, além de estimular
crianças e adolescentes o respeito pela 
natureza e o compromisso com o meio ambiente. O grupo participa anualmente de ações voluntárias, 
como ações de prevenção a criminalidade, ações contra dependência química, mutirões ecológicos,
ações de prevenção a acidentes de trânsito, campanhas como a do agasalho e de doações de
alimentos entre outras. Com o valor da presente emenda o Grupo de Escoteiro Primavera fará a 
aquisição de um conteiner para a instalação de sua sede.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+)
:
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplem
entado: X 
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 09.04 Fundo Municipal de Assistência Social
Ação: 2.607 Execução de Emendas Parlamentares para a 
Assistência Social
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 699.900,00
Emenda ( + ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 719.900,00
Assinado por 2 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO e JANUÁRIO KOSLINSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5944-B55E-5F6B-180C e informe o código 5944-B55E-5F6B-180C
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): 
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 11.980.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
CLAUDEMIR ZANCO - PARTIDO LIBERAL
JANUÁRIO KOSLINSKI - PARTIDO LIBERAL
Assinado por 2 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO e JANUÁRIO KOSLINSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5944-B55E-5F6B-180C e informe o código 5944-B55E-5F6B-180C
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5944-B55E-5F6B-180C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 08/11/2024 14:50:49 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 08/11/2024 14:53:43 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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