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À Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Partido Social Democrático - PSD, composta pelos vereadores Joecir Bernardi e
Rafael Celestrin, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a
apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025
(Lei Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 154/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( X ) Suplementar
Ordem de
Prioridade:
2
Autoria: Bancada
do Partido Social Democrático
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Centro Municipal de
Educação Infantil Pequeno Príncipe.
Justificativa: A presente Emenda Impositiva de Bancada será destinada para o Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe, para aquisição de 50
(cinquenta) caminhas infantis empilháveis. Tal benefício trará um melhor atendimento
e comodidade aos alunos, docentes e funcionários do referido CMEI.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 15.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão:
7 Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Unidade Orçamentária: 07.03 Departamento de Ensino
Ação: 2.176 Manutenção da Educação Infantil
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 73.442,03
Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e RAFAEL CELESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7966-3381-C284-757A e informe o código 7966-3381-C284-757A
Pato Branco, 06 de novembro de 2024.
Joecir Bernardi
Bancada Partido Social Democrático
(Assinado Digitalmente)
Rafael Celestrin
Bancada Partido Social Democrático
(Assinado Digitalmente)
Emenda ( + ): R$ 15.000,00
Valores Propostos: R$ 88.442,03
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração
e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999.9
999.3.99
9.000
Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
9.9.99.9
9.00.00.
00
Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 15.000,00
Valores Propostos: R$ 11. 985.000,00
Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e RAFAEL CELESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7966-3381-C284-757A e informe o código 7966-3381-C284-757A
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7966-3381-C284-757A
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 08/11/2024 15:36:49 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 08/11/2024 16:05:47 (GMT-03:00)
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