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À Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Partido Social Democrático - PSD, composta pelos vereadores Joecir Bernardi e
Rafael Celestrin, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a
apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025
(Lei Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 157/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( X ) Suplementar
Ordem de
Prioridade:
8
Autoria: Bancada
do Partido Social Democrático
Beneficiário: Secretaria Municipal de Agricultura - Associação dos Produtores Rurais Linha Soares - CNPJ: 03.989.679/0001-81
Justificativa: A presente Emenda Impositiva de Bancada será destinada para aquisição dos seguintes itens, para a Associação dos Produtores Rurais Linha
Soares:
- Uma carreta agrícola hidráulica nova, metálica, basculande, 6 tonelas. Tandem,
laterais sacáveis medida 3,50 x 2,0 x 0,94 para 6,50 MB, com pneu 7,50 x 16;
- Uma colhedora de forragem, com 04 rolos, potência de acionamento de mínimo 55
e máximo de 90CV, número de facas 123, rotação da tomada de força de
540RPM, rotação do motor aproximadamente 1.500 RPM, acionamento de giro de
bica hidráulico, com sistema de quebra de grãos, com transmissão por cardan.
Tais equipamentos servirão para incentivar a produção rural, dando-lhes auxílio,
trazendo melhorias para os produtores rurais.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 116.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e RAFAEL CELESTRIN
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Pato Branco, 06 de novembro de 2024.
Joecir Bernardi
Bancada Partido Social Democrático
(Assinado Digitalmente)
Rafael Celestrin
Bancada Partido Social Democrático
(Assinado Digitalmente)
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade Orçamentária: 11.02 Departamento de Agricultura
Ação: 2.070 M a n u t e n ç ã o d a s a t i v i d a d e s d e
Desenvolvimento Rural.
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenção Social.
Valores Iniciais: R$ 30.000,00
Emenda ( + ): R$ 116.000,00
Valores Propostos: R$ 146.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração
e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999.9
999.3.99
9.000
Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
9.9.99.9
9.00.00.
00
Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 116.000,00
Valores Propostos: R$ 11. 884.000,00
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