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À Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Partido Social Democrático - PSD, composta pelos vereadores Joecir Bernardi e
Rafael Celestrin, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a
apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025
(Lei Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 158/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( X ) Suplementar
Ordem de
Prioridade:
7
Autoria: Bancada
do Partido Social Democrático
Beneficiário: Secretaria Municipal de Agricultura - Associação dos Produtores Rurais Linha Soares - CNPJ: 03.989.679/0001-81
Justificativa: A presente Emenda Impositiva de Bancada será destinada para a
reforma e manutenção da sede da Associação dos Produtores Rurais Linha Soares.
Visto que, a referida sede necessita de pequenos reparos, para que possa melhor
atender aos produtores rurais.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 40.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade Orçamentária: 11.02 Departamento de Agricultura
Ação: 2.070 M a n u t e n ç ã o d a s a t i v i d a d e s d e Desenvolvimento Rural.
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenção Social.
Valores Iniciais: R$ 30.000,00
Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e RAFAEL CELESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/55B9-2CA2-9DD4-BC16 e informe o código 55B9-2CA2-9DD4-BC16
Pato Branco, 06 de novembro de 2024.
Joecir Bernardi
Bancada Partido Social Democrático
(Assinado Digitalmente)
Rafael Celestrin
Bancada Partido Social Democrático
(Assinado Digitalmente)
Emenda ( + ): R$ 40.000,00
Valores Propostos: R$ 70.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração
e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999.9
999.3.99
9.000
Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
9.9.99.9
9.00.00.
00
Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 40.000,00
Valores Propostos: R$ 11. 960.000,00
Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e RAFAEL CELESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/55B9-2CA2-9DD4-BC16 e informe o código 55B9-2CA2-9DD4-BC16
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 55B9-2CA2-9DD4-BC16
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 08/11/2024 15:44:21 (GMT-03:00)
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 08/11/2024 16:03:02 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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