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À Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Partido Social Democrático - PSD, composta pelos vereadores Joecir Bernardi e
Rafael Celestrin, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a
apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025
(Lei Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 160/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( X ) Suplementar
Ordem de
Prioridade:
12
Autoria: Bancada do Partido Social Democrático
Beneficiário: Fundo de Esporte do Município de Pato Branco - Associação dos
Tenistas de Pato Branco - Pato Tênis. CNPJ: 42.319.181/0001-63
Justificativa: A presente Emenda Impositiva de Bancada será destinada para a
Associação dos Tenistas de Pato Branco Pato Tênis, para ser utilizada em gastos
decorrentes de transporte, hospedagem e alimentação. Em virtude dos muitos
campeonatos que os atletas participam. Buscando deste modo auxilia-los para que o
esporte seja cada vez mais difundido.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de
Dotações R$ 10.325,21
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 21 Fundo de Esporte do Município de Pato
Branco
Unidade Orçamentária: 21.02 Departamento Operacional
Ação:
2.434 Manter o Esporte de Categoria de Base,
Equipes de Rendimentos e Esporte
Adaptado
Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e RAFAEL CELESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/36AE-466B-4ADB-2D9B e informe o código 36AE-466B-4ADB-2D9B
Pato Branco, 21 de novembro de 2024.
Joecir Bernardi
Bancada Partido Social Democrático
(Assinado Digitalmente)
Rafael Celestrin
Bancada Partido Social Democrático
(Assinado Digitalmente)
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENCOES SOCIAIS
Valores Iniciais: R$ 2.820.000,00
Emenda ( + ): R$ 10.325,21
Valores Propostos: R$ 2.830.325,21
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração
e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999.9
999.3.99
9.000
Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
9.9.99.9
9.00.00.
00
Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 10.325,21
Valores Propostos: R$ 11.989.674,79
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