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À Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Partido Social Democrático - PSD, composta pelos vereadores Joecir Bernardi e
Rafael Celestrin, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a
apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025
(Lei Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 161/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( x ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de
Prioridade:
10
Autoria: Bancada
do Partido Social Democrático
Beneficiário: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - ONG Anjos Protetores- CNPJ: 26.639.645/0001-62
Justificativa: A presente Emenda Impositiva de Bancada será destinada para à ONG
Anjos Protetores, para ser utilizado em castrações de cães e gatos de tutores
carentes, baixa renda, de protetores, animais de rua e em estado de rua. Bem como,
internamentos, vacinas, cones e roupas cirúrgicas, para cães e gatos.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
X Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 12 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 12.02 Departamento de Desenvolvimento
Ambiental
Ação: 2.438 Manutenção do Programa de Bem Estar
Animal-PROBEM
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenção Social.
Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e RAFAEL CELESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/058E-6D94-65F9-DD8A e informe o código 058E-6D94-65F9-DD8A
Pato Branco, 06 de novembro de 2024.
Joecir Bernardi
Bancada Partido Social Democrático
(Assinado Digitalmente)
Rafael Celestrin
Bancada Partido Social Democrático
(Assinado Digitalmente)
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração
e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999.9
999.3.99
9.000
Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
9.9.99.9
9.00.00.
00
Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 11. 980.000,00
Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e RAFAEL CELESTRIN
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RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 08/11/2024 16:01:39 (GMT-03:00)
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