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À Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Partido Social Democrático - PSD, composta pelos vereadores Joecir Bernardi e
Rafael Celestrin, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a
apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 150/2024, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025
(Lei Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 162/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( x ) Suplementar
Ordem de
Prioridade:
11
Autoria: Bancada
do Partido Social Democrático
Beneficiário: Secretaria de Assistência Social - Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais-APAE - Zilda Arns. CNPJ 7.130.953/0001-07
Justificativa: A presente Emenda Impositiva de Bancada será destinada para a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, para aquisição de um
teclado Yamaha Arranjador PSR SX 700, 61 teclas. Afim de ofertar aulas de teclado
para adolescentes e adultos da APAE Zilda Arns de Pato Branco. Possibilitando o
desenvolvimento pessoal, incentivar o raciocínio, disciplina e também de novas
habilidades, através da música.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 12.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão:
9 Secretaria Municipal de Assistência
Social
Unidade Orçamentária: 09.04 Fundo Municipal de Assistência Social
Ação: 2.607 Execução de emendas parlamentares para Assistência Social.
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenção Social.
Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e RAFAEL CELESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A6BA-F52E-6041-0A61 e informe o código A6BA-F52E-6041-0A61
Pato Branco, 06 de novembro de 2024.
Joecir Bernardi
Bancada Partido Social Democrático
(Assinado Digitalmente)
Rafael Celestrin
Bancada Partido Social Democrático
(Assinado Digitalmente)
Valores Iniciais: R$ 699.900,00
Emenda ( + ): R$ 12.000,00
Valores Propostos: R$ 711.900,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração
e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999.9
999.3.99
9.000
Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
9.9.99.9
9.00.00.
00
Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 12.000,00
Valores Propostos: R$ 11. 988.000,00
Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e RAFAEL CELESTRIN
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Código para verificação: A6BA-F52E-6041-0A61
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 08/11/2024 15:49:11 (GMT-03:00)
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RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 08/11/2024 16:00:32 (GMT-03:00)
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