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materia nº 164/2024

Tipo Emenda Impositiva de Bancada
Número / Ano 164 / 2024
Date 2024-11-08
EmentaBeneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Associação Patobranquense de Futsal Feminino - APFF. CNPJ: 19.287.097/0001-93 Valor: 25.000 Justificativa: A presente Emenda Impositiva de Bancada será destinada para a Associação Patobranquense de Futsal Feminino - APFF, no intuito de fomentar o esporte na manutenção dos projetos desenvolvidos pela Associação, beneficiando a comunidade como um todo.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-11 Encaminhado — Emenda Impositiva aprovada e encaminhada conforme Ofício nº 452/2024-DL, ao Executivo Municipal.
2024-12-06 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.
2024-12-04 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-09T16:44:02.809785-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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À Comissão de Orçamento e Finanças 
A Bancada do Partido Social Democrático - PSD, composta pelos vereadores Joecir 
Bernardi e Rafael Celestrin, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresentam para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto 
de Lei nº 150/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco 
para o exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 164/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( ) Impositiva Individual ( X ) Impositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( X ) Suplementar
Ordem de 
Prioridade:
14
Autoria: Bancada do Partido Social Democrático
Beneficiário: Fundo de Esporte do Município de Pato Branco - Associação 
Patobranquense de Futsal Feminino - APFF. CNPJ: 
19.287.097/0001-93
Justificativa: A presente Emenda Impositiva de Bancada será destinada para a 
Associação Patobranquense de Futsal Feminino - APFF, no intuito de fomentar o 
esporte na manutenção dos projetos desenvolvidos pela Associação, beneficiando a 
comunidade como um todo.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de 
Dotações R$ 25.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 21 FUND. DE ESPORTE DO MUN DE 
PATO BRANCO
Unidade Orçamentária: 21.02 DEPARTAMENTO OPERACIONAL
Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e RAFAEL CELESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/59B9-1303-3F6B-4624 e informe o código 59B9-1303-3F6B-4624
Pato Branco, 21 de novembro de 2024.
Joecir Bernardi 
Bancada Partido Social Democrático 
(Assinado Digitalmente) 
Rafael Celestrin 
Bancada Partido Social Democrático 
(Assinado Digitalmente)
Ação:
2.434 Manter o Esporte de Categoria de Base, 
Equipes de Rendimentos e Esporte 
Adaptado
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENCOES SOCIAIS
Valores Iniciais: R$ 2.820.000,00
Emenda ( + ): R$ 25.000,00
Valores Propostos: R$ 2.845.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração 
e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999.9
999.3.99
9.000
Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
9.9.99.9
9.00.00.
00
Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 25.000,00
Valores Propostos: R$ 11.975.000,00
Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e RAFAEL CELESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/59B9-1303-3F6B-4624 e informe o código 59B9-1303-3F6B-4624
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 59B9-1303-3F6B-4624
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 21/11/2024 15:39:47 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 21/11/2024 15:48:57 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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