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materia nº 112/2024

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 112 / 2024
Date 2024-11-08
EmentaBeneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Céu das Artes e Esportes Unificados de Pato Branco. Valor: 72.995,12 Justificativa: Para realização dos devidos reparos na cobertura da entidade que são de suma importância, bem como a pintura. Tais benefícios trarão um melhor atendimento aos que frequentam os diferentes projetos desenvolvidos pela entidade.
native_id28662

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-11 Encaminhado — Emenda Impositiva aprovada e encaminhada conforme Ofício nº 452/2024-DL, ao Executivo Municipal.
2024-12-06 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.
2024-12-04 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-09T16:42:31.674231-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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À Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador signatário Joecir Bernardi, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 
150/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício 
financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA). 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 112/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada 
( x ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de 
Prioridade:
3
Autoria: Joecir Bernardi
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Céu das Artes e 
Esportes Unificados de Pato Branco.
Justificativa: A presente Emenda Impositiva Individual, será destinada para o Céu 
das Artes e Esportes Unificados de Pato Branco, para a realização dos devidos 
reparos na cobertura da entidade que são de suma importância, bem como a pintura. 
Tais benefícios trarão um melhor atendimento aos que frequentam os diferentes 
projetos desenvolvidos pela entidade.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de 
Dotações R$ 72.995,12
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: 
X Suplementado:
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão:
7 Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura.
Unidade Orçamentária: 07.04 Departamento de Cultura
Ação:
2.393 Manutenção das Atividades do CEU 
das Artes e dos Esportes
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6563-AAB2-D860-6065 e informe o código 6563-AAB2-D860-6065
Pato Branco, 21 de novembro de 2024.
Joecir Bernardi 
Partido Social Democrático 
(Assinado Digitalmente) 
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 72.995,12
Valores Propostos: R$ 72.995,12
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração 
e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999.9
999.3.99
9.000
Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
9.9.99.9
9.00.00.
00
Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 72.995,12
Valores Propostos: R$ 11. 927.004,88
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6563-AAB2-D860-6065 e informe o código 6563-AAB2-D860-6065
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6563-AAB2-D860-6065
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 21/11/2024 16:07:38 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6563-AAB2-D860-6065

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