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À Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador signatário Joecir Bernardi, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº
150/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício
financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 115/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada
( x ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de
Prioridade:
8º
Autoria: Joecir Bernardi
Beneficiári
o:
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Escola Rural Municipal Nossa Senhora do Carmo - Cachoeirinha.
Justificativa: Os valores propostos serão destinados para a Escola Rural Municipal Nossa Senhora do Carmo - Cachoeirinha, para reforma de parte do telhado da escola,
visto que o mesmo é de extrema necessidade, para que se possa dar continuidade ao
ensino de qualidade para as crianças e adolescentes. Bem como, proporcionar um
bom ambiente de trabalho.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
X Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão:
7 Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo
Ação: 2.254 Manutenção das instituições de ensino fundamental
Natureza da Despesa: 4.4.90.5 1
Obras e Instalações
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/20C8-4513-1D14-8C6D e informe o código 20C8-4513-1D14-8C6D
Pato Branco, 06 de novembro de 2024.
Joecir Bernardi
Partido Social Democrático
(Assinado Digitalmente)
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 30.000,00
Valores Propostos: R$ 30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.00 0
Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 30.000,00
Valores Propostos: R$ 11.970.000,00
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/20C8-4513-1D14-8C6D e informe o código 20C8-4513-1D14-8C6D
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 20C8-4513-1D14-8C6D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 08/11/2024 16:03:50 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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