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materia nº 116/2024

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 116 / 2024
Date 2024-11-08
EmentaBeneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Associação Basquetebol Arte de Pato Branco. CNPJ: 03.061.958/0001-80 Valor R$ 30.000,00 Justificativa: Fomento da modalidade de basquetebol no município de Pato Branco.
native_id28666

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-11 Encaminhado — Emenda Impositiva aprovada e encaminhada conforme Ofício nº 452/2024-DL, ao Executivo Municipal.
2024-12-06 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.
2024-12-04 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-09T16:42:32.725783-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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À Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador signatário Joecir Bernardi, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 
150/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício 
financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA). 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 116/2024
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada 
( ) Crédito Novo ( x ) Suplementar
Ordem de 
Prioridade:
5º
Autoria: Joecir Bernardi
Beneficiári
o:
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Associação Basquetebol Arte de Pato Branco. CNPJ: 03.061.958/0001-80
Justificativa: Os valores propostos serão destinados para a Associação Basquetebol 
Arte de Pato Branco, para o fomento da modalidade de basquetebol no município de 
Pato Branco.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: x
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 21 FUND. DE ESPORTE DO MUN DE PATO 
BRANCO
Unidade Orçamentária: 21.02 DEPARTAMENTO OPERACIONAL
Ação: 2.434 Manter o Esporte de Categoria de Base, 
Equipes de Rendimentos e Esporte Adaptado
Natureza da Despesa: 3.3.50.4 3
SUBVENCOES SOCIAIS
Valores Iniciais: R$ 2.820.000,00
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/FA76-973F-443C-D071 e informe o código FA76-973F-443C-D071
Pato Branco, 06 de novembro de 2024.
Joecir Bernardi
Partido Social Democrático 
(Assinado Digitalmente) 
Emenda ( + ): R$ 30.000,00
Valores Propostos: R$ 2.850.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.00 0
Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 30.000,00
Valores Propostos: R$ 11.970.000,00
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/FA76-973F-443C-D071 e informe o código FA76-973F-443C-D071
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: FA76-973F-443C-D071
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 08/11/2024 16:00:38 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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