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materia nº 117/2024

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 117 / 2024
Date 2024-11-08
EmentaBeneficiário: Secretaria Municipal de Saúde - Escola Zilda Ares EI. EF - MOD. Educação Especial. Valor R$ 30.995,12 Justificativa: Aquisição de equipamentos para a sala de fisioterapia, com o intuito de proporcionar um melhor desenvolvimento à pessoa com deficiência. Contribuindo para uma melhor qualidade de vida e promoção de autonomia.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-11 Encaminhado — Emenda Impositiva aprovada e encaminhada conforme Ofício nº 452/2024-DL, ao Executivo Municipal.
2024-12-06 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.
2024-12-04 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-09T16:42:32.910599-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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À Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereador signatário Joecir Bernardi, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 
150/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício 
financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA). 
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 117/2024 
Projeto de Lei nº: 150/2024
Tipo de Emenda: ( x ) Impositiva Individual ( ) Impositiva de Bancada 
( x ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Ordem de 
Prioridade:
12
Autoria: Joecir Bernardi
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde - Escola Zilda Ares EI. EF - MOD. 
Educação Especial.
Justificativa: A presente Emenda Impositiva Individual, será destinada para a Escola 
Zilda Ares EI. EF - MOD. Educação Especial, para aquisição de equipamentos para a 
sala de fisioterapia, com o intuito de proporcionar um melhor desenvolvimento à 
pessoa com deficiência. Contribuindo para uma melhor qualidade de vida e 
promoção de autonomia. 
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de 
Dotações R$ 30.995,12
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: 
X Suplementado:
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão:
8 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 08.07 ADMINISTRACAO DA SAUDE
Ação: 2.388 Manutencao das Atividades da Saude 
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B1B9-3112-7355-CFD3 e informe o código B1B9-3112-7355-CFD3
Pato Branco, 21 de novembro de 2024. 
Joecir Bernardi 
Partido Social Democrático 
(Assinado Digitalmente) 
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 30.995,12
Valores Propostos: R$ 30.995,12
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração 
e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999.9
999.3.99
9.000
Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
9.9.99.9
9.00.00.
00
Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 30.995,12
Valores Propostos: R$ 11.969.004,88
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B1B9-3112-7355-CFD3 e informe o código B1B9-3112-7355-CFD3
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B1B9-3112-7355-CFD3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 21/11/2024 16:13:51 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B1B9-3112-7355-CFD3

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