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materia nº 59/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 59 / 2024
Date 2024-11-12
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a ementa do Projeto de Lei nº 114/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor: "Cria o Programa de Atendimento Veterinário Gratuito aos animais pertencentes à população de baixa renda, no Município de Pato Branco."
native_id28678

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-26 Arquivado — Considerando a aprovação da Subemenda nº 3 de 2024.
2024-12-20 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.
2024-12-10 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2024-11-19 Exame de Admissibilidade Concluído — Protocolo do Exame de Admissibilidade.
2024-11-12 Aguardando Exame de Admissibilidade — Encaminhada à CJR para exame de admissibilidade.
2024-11-12 Recebido — Protocolo recebido.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
 
 
 
Excelentíssimo Senhor 
Eduardo Albani Dala Costa 
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco 
A Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais apresenta a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 114/2023 
de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento veterinário gratuito aos 
animais pertencentes à população de baixa renda, no Município de Pato Branco e dá 
outras providências. 
 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: 
Modifica a súmula do Projeto de Lei nº 114/2023, com o seguinte teor: 
Súmula. Cria o Programa de Atendimento Veterinário Gratuito aos animais 
pertencentes à população de baixa renda, no Município de Pato Branco. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 11/11/2024 20:48:34 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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