| Tipo | Parecer Comissão Políticas Públicas |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 2024 |
| Date | 2024-11-13 |
| Ementa | Institui no âmbito do Município de Pato Branco a Capacitação sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositor Desafiador (TOD) e Deficiência Intelectual (DI), para professores e funcionários das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil. |
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PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2024 EMENTA: Institui no âmbito do Município de Pato Branco a Capacitação sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositor Desafiador (TOD) e Deficiência Intelectual (DI), para professores e funcionários das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil. AUTOR: Januário Koslinski - PL DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 12 de novembro de 2024 RELATOR: Thania Caminski I - RELATÓRIO E ANÁLISE O projeto em questão tem como objetivo oferecer formação a todos os profissionais da educação sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), o Transtorno Opositor Desafiador (TOD) e a Deficiência Intelectual (DI). O autor destaca que a educação é uma das áreas mais cruciais para a construção de uma sociedade melhor e que o acesso a uma educação de qualidade é um direito fundamental de todos, sendo responsabilidade das instituições de ensino garantir isso aos alunos matriculados. Uma maneira de alcançar esse objetivo é investindo na capacitação dos profissionais da educação. Por fim, o autor afirma que a proposta visa promover o aprendizado e o desenvolvimento profissional dos educadores, com foco na atualização, aprimoramento e aquisição de novos conhecimentos, habilidades e competências essenciais para a prática docente, especialmente em relação aos temas abordados neste Projeto de Lei. O principal objetivo do projeto é melhorar a qualidade da prática pedagógica e o atendimento a alunos que necessitam de um acompanhamento mais especializado. Assinado por 3 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e JANUÁRIO KOSLINSKI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5206-E8C9-3493-48EB e informe o código 5206-E8C9-3493-48EB II - VOTO DO RELATOR Em face do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL. III - CONCLUSÃO Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 12 de novembro de 2024, acompanham o voto da relatora ao Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2024. . Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Assinado por 3 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e JANUÁRIO KOSLINSKI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5206-E8C9-3493-48EB e informe o código 5206-E8C9-3493-48EB VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 5206-E8C9-3493-48EB Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 12/11/2024 13:43:36 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 12/11/2024 14:20:33 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 12/11/2024 14:25:02 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5206-E8C9-3493-48EB